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Açu, RN
Prefeitura do Assú inicia entrega de boletos Garantia Safra
Pagamento deve acontecer até dia 5 (quinta-feira) para não cancelamento do produtor ao programa
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Assú liberou a retirada dos boletos do programa Garantia Safra 2025/2026. Produtores rurais, presidentes de associações e representantes de comunidades rurais devem comparecer à sede da pasta para a retirada do documento de pagamento.
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, a entrega do boleto está condicionada à apresentação do CPF original de cada beneficiário. A medida visa assegurar a identificação do titular e a integridade das informações pessoais custodiadas pelo município.
O período de pagamento encerra no dia 5 de março de 2026. A Secretaria informa que a ausência da quitação até esta data resulta na exclusão automática do produtor do programa, o que impede o recebimento do benefício em caso de perda da safra.
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