Prefeitura do Assú inicia Plano de Ação para ordenamento do espaço público e mobilidade urbana no Centro

A Prefeitura do Assú deu início à execução de um Plano de Ação voltado ao ordenamento e à regularização do uso das calçadas, ruas e praças, especialmente na área central da cidade. A medida atende à Recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, que orienta o município a garantir a desobstrução de áreas públicas para assegurar a livre circulação de pedestres, a acessibilidade e a segurança coletiva. O plano estabelece etapas graduais para que a adequação ocorra de forma organizada e segura para todos.

A primeira fase do projeto, que já está em curso, foca na Educação e Conscientização. Durante os próximos 30 dias, equipes municipais realizarão campanhas institucionais e ações em campo, começando pela Avenida Senador João Câmara, para orientar comerciantes e ambulantes sobre o uso correto das calçadas. O objetivo da gestão é promover a adequação voluntária, distribuindo material educativo e dialogando com a população para que o espaço público seja preservado sem a necessidade de medidas punitivas imediatas.

Somente após as fases educativas e de orientação dirigida, o cronograma avançará para a estruturação normativa e fiscalização progressiva. A Secretaria de Governo coordena o trabalho de forma integrada com as pastas de Obras, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Serviços Públicos e Assistência Social. Com essa abordagem escalonada, a prefeitura busca conciliar o cumprimento da norma jurídica com a realidade econômica local.